# Registro público: TRE-MG — 00000244620166130212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653267/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a497db72a8a08790630b9d3abcfe146478f6409070c4311369e0e1d8c5314083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-10T13:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2016-03-11T15:36:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2020-02-11T12:09:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2020-02-11T12:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000099020246130327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778548/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos
- [TRE-PE — 06000773320216170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418373/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000304920246090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777528/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-MG — 06000099020246130230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778093/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário
- [TRE-GO — 06000302120246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777182/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-BA — 06000444520246050045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777019/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000100320246130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776927/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 351ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-RJ — 06000746020246190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776765/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ