# Registro público: TRE-BA — 00000071320176050013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a6f1214bffbf21d7fc795cc28e5d3efad4a3b4a6c96515db2ebf965d2d977e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2018-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-18** — Homologação (TPU 378)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T19:01:14.000Z — Homologação (TPU 378)
- 2018-01-24T17:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06000975720206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886098/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000485320206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146398/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000425520206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956575/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00005030720166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697087/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00004944520166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681255/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00004919020166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672496/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-BA — 00000637120176050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688047/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11428
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 37a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00003427020166050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687741/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11428
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13a. ZONA ELEITORAL/BA / 44a. ZONA ELEITORAL/BA