# Registro público: TRT14 — 00000026320265140609

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653285/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ddf69e0badd6d0f4bbec7515f9a42b522cb1f84072ac8ad0900d4d3a96773ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-05** — Procedência (TPU 219)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio / Desbloqueio de Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-23T13:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-06-30T11:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-30T16:05:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91140", "nome": "DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO"}}
- 2026-07-01T09:02:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-07-02T14:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-05T22:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-06T08:38:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-07T02:16:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-07T02:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-07T10:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-09T10:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-09T10:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-09T10:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-09T10:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-09T13:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-10T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-10T02:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-10T02:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-10T02:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-10T02:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-10T02:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-10T02:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-14T11:05:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-15T14:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-08-04T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2026-08-04T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2026-08-04T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2026-08-04T08:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2026-08-04T15:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2026-08-05T09:58:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2026-08-05T09:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2026-08-05T09:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2026-08-05T09:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2026-08-06T02:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2026-08-06T02:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-06T02:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-06T02:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-21T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2026-08-21T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2026-08-21T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00180385020168090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725179/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TRT17 — 00001848820265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT21 — 00002843920265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713255/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT23 — 00001572920265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684258/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00001830620265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT22 — 00004167920245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676344/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00001822120265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT11 — 00001753220255110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661238/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 19ª Vara do Trabalho de Manaus