# Registro público: TRT14 — 00000082320185140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653286/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a39a6eb07de2857b37c9b77470932d008c6ad391959f02b2fa7cd38acf54c7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Mandado (TPU 106)
> **2021-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Mandado (TPU 985)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licitude/Ilicitude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T18:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-19T18:34:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-01-24T08:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T09:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T16:54:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-07T10:03:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-20T13:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-21T20:09:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-03-15T12:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-24T00:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-24T00:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-11T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-11T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-11T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-17T12:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T14:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-20T08:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-07T14:20:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-07T14:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T19:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T00:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-19T00:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T00:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-19T00:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T00:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-19T00:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-27T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-27T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-27T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-27T08:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T12:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T18:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T08:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T18:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-27T07:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-10-28T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-10-28T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-05T10:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00009619120145090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857109/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00008721020165210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836394/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00003952020165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00001542620125030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001548020155030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TST — 00009044920155090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829796/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00162561220205160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT17 — 00001902220185170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª Vara do Trabalho de Vitória