# Registro público: TRF6 — 00004752520194013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 702f52f8ac731a7562eaca760cd45ec02e3f4fc34238b164f261e70151f3901c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-15T14:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-18T11:50:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-18T15:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-23T15:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-08T13:46:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-22T11:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-11T12:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-12T09:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-28T11:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-09T14:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-15T13:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-22T14:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-31T11:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-31T14:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-06T18:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-07T15:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-13T17:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-14T17:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-22T12:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-25T11:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-18T11:50:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-18T12:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-23T15:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-23T15:32:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-07-23T15:32:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-08-08T13:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T13:46:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-11-07T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T18:35:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-14T18:35:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-11-27T09:58:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-12-12T13:16:09.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
- 2022-05-11T13:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-12T13:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-11T12:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-11T15:32:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-04-22T14:29:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-07-25T16:53:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-31T23:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-31T23:34:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653298.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001202819804013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001248620184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141369/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002425920174013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 01ª Cáceres
- [TRF6 — 00001198219764013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004354820164036125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138816/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002451420174013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 04ª - Cuiabá
- [TJRS — 00056609220118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00004333220174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138521/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN