# Registro público: TRE-ES — 00001324820196080038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653303/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aeafa467deeb13ab9a24dd7c98374c0de144fce0245ee4044c0d0298221edff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-22T16:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T08:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T08:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T10:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T10:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T02:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-30T02:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-08T02:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-12T19:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T19:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T19:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T02:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-14T02:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-20T02:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-27T02:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-27T19:48:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-08-27T14:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-22T14:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-22T14:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-23T12:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-27T15:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T11:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T16:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-12T13:40:30.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-05-12T19:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-12T19:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-13T22:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-28T09:20:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-28T09:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002603620166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731468/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002613820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731420/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003417820166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000357220176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731388/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000036520156140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731370/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002605320166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000160320166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731301/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000108620176140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731300/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL