# Registro público: TJSC — 00041301820188240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653308/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 639d0a0de302726de4769cbbdc7712c728b433bef69d69f19bed0d29ed3fbe8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-27** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2020-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-22T15:23:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-11T14:50:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-02-22T16:50:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-01-30T13:59:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-01-08T12:53:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-12-19T15:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-11T13:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T13:11:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-11T13:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T13:00:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-31T05:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T05:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T05:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T20:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-27T15:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-27T15:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-27T15:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T15:04:24.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2020-08-27T13:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-26T14:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-26T06:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T06:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T06:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-25T13:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-25T13:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-25T13:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-24T20:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-24T12:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-24T12:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-24T12:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-24T12:00:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-07-15T13:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-24T10:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-22T15:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-14T14:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-11T13:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-09T05:35:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-06T11:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T11:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-05T11:09:11.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653308.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000277320268172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPR — 00000123120258160191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687131/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15044004020198260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJPI — 00001697620168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJES — 00001402820168080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001402220258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRR — 08011344620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJPR — 00000121520238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL