# Registro público: TJSE — 00001372620088250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c64ebd7d0d1a40b445a1bcb8e100aef6971bc52c428b9864f46a3e2f28fbd2f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-25
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-28** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2017-03-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-09T18:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-02T08:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-10T09:46:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-02-10T14:52:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2009-03-10T12:24:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-05-12T13:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T13:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T12:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T10:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T10:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-14T13:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-13T21:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-10T13:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-20T11:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-14T09:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-10T11:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-22T09:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-22T09:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T11:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-05T11:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T15:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T09:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T13:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T10:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T08:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-28T12:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-24T11:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-17T13:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-07T15:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-10T10:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-24T14:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-23T10:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-17T12:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-26T09:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-03T18:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-03T18:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-03T18:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-11T10:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-10T00:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-09T18:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653318.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2008-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2009-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2010-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2010-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2011-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2012-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2012-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-12-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:38:00\.126000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080625120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c64ebd7d0d1a40b445a1bcb8e100aef6971bc52c428b9864f46a3e2f28fbd2f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006094320118250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / FREI PAULO
- [TJSE — 00008119220128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 00559685820088260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSE — 00001334520148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CARIRA
- [TJAL — 07001703520198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 00005799520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Criminal - Sapiranga
- [TJAP — 00000913720118030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJCE — 30016401420168060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA