# Registro público: TRT13 — 00000116220205130027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653334.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a85bda6f26cfec7e63d4b20781e32c4d021e43b19b71457256f309268d1bebd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15 - **Último ato com data válida:** 2020-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-16** — Audiência (TPU 970) > **2020-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-18** — Desistência (TPU 463) > **2020-01-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2020-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-15** — Petição (TPU 85) > **2020-01-15** — Audiência (TPU 970) > **2020-01-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-15T08:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-15T08:57:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-01-15T11:40:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-18T16:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-03-16T13:51:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-01-18T16:48:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2020-01-22T12:18:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-23T00:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-23T00:03:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-05T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-18T16:48:12.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-01-22T12:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-15 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-16 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:32\.261237483Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-15T08:57:14\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6a85bda6f26cfec7e63d4b20781e32c4d021e43b19b71457256f309268d1bebd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00000194820255130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT23 — 00001172320265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00002018920135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT4 — 00003605120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT4 — 00003535920145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6a85bda6f26cfec7e63d4b20781e32c4d021e43b19b71457256f309268d1bebd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 6a85bda6f26cfec7e63d4b20781e32c4d021e43b19b71457256f309268d1bebd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)