# Registro público: TRE-GO — 00002822220166090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeeebbb51b1faebe7073672c837b1c6ba199f524ac25d55cdbd021b64a22d7c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2018-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-29T05:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-09T05:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-07T11:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-09T07:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-11T03:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-31T12:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T04:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-10T03:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T12:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-25T07:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T06:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-29T02:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-11T12:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-05-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-14T10:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-12T06:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-18T05:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T01:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T12:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-08T05:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T05:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-09T09:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-11T02:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T06:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T12:40:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-23T06:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T11:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-14T10:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T06:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-23T06:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-08T05:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-14T04:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-31T12:53:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-05-31T12:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T11:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004158820126090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657525/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004292620166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656508/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL