# Registro público: TJSE — 00225490920158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d13ba1877b8f6d5a123770ba34813a1146cbfd00d59cc608c64eece519d5d8f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-28
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** —  (TPU )
> **2017-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-23** —  (TPU )
> **2016-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-22** —  (TPU )
> **2016-07-22** —  (TPU )
> **2015-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-25** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-25** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-25** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-25T10:20:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-08-28T11:20:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-11-13T11:13:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T12:02:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T10:39:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T10:25:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T08:29:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T08:57:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T13:54:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T12:53:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T09:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-05T14:34:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-22T10:45:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-25T10:54:30.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2015-09-25T10:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T08:54:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-25T08:54:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-25T08:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T09:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T10:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-18T09:05:29.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-28T13:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-28T11:20:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-28T11:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T11:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-28 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-25 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-25 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002239820078250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJAL — 00000162120108020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJSC — 50009023420208240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara da Comarca de Itapoá
- [TJSC — 50238757920228240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJSC — 50022778020208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul
- [TJTO — 00011182820168272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis