{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65335,"origem":"stj","sha256_origem":"98f6bc29e8e84f250feae032379f2ae33a42a06b7dd7e6c831a082acf80bbf0e","registro_original":{"id_fonte":"000880288","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2093740","numero_registro":"202303054926","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nPENHORA. NULIDADE. MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REEXAME DO\nCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7\nDO STJ. ART. 835, § 3º, DO CPC/2015. PREFERÊNCIA RELATIVA. SITUAÇÃO\nEXCEPCIONAL. EFEITO SUSPENSIVO. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI\nJURIS. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA.  DECISÃO MANTIDA.\n1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, \"as nulidades devem\nser arguidas em momento oportuno, sob pena de preclusão temporal\"\n(AgInt no AREsp n. 2.328.723/SC, relatora Ministra Maria Isabel\nGallotti, Quarta Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 21/12/2023).\n2. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem\nrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do\nSTJ).\n3. Ainda \"no que respeita à alegada violação ao art. 835, § 3º, do\nCPC/15, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido\nde que a preferência é relativa, devendo ser afastada tal regra\nquando constatada situação excepcional\" (AgInt no AREsp n.\n2.377.732/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em\n30/10/2023, DJe de 3/11/2023).\n4. No caso concreto, a agravante não logrou demonstrar o perigo da\ndemora nem a probabilidade de sucesso do recurso.\n5. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d360c0946a2a6c6cfd9f8675fc01dbdf953121ad8e9ebb76e78b1608e56f63e1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}