# Registro público: TRE-AP — 06000048020236030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07ea6cbcc8f8e4eed5b94c34eebb44887d8ef6a697b79326533d0ee194eaca04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-06** — Determinação de Diligência (TPU 12648)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T12:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2023-03-02T12:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2023-03-06T14:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2023-03-16T18:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2023-03-06T14:18:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2023-11-24T18:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2023-11-24T18:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2023-11-24T18:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2024-01-30T15:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2024-01-30T16:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2023-03-02T12:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2023-03-06T14:18:42.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2023-03-06T14:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2023-03-16T18:42:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2023-11-24T18:24:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2024-01-30T16:01:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2024-01-30T16:01:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-06 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-24 — Documento; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000579520226030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663311/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-MG — 06000121520246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108512/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-RJ — 06000819820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-MG — 06000116220266130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035326/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-MG — 06000113020246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008830/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-RJ — 06000047720206190186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623843/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-AC — 06000382620206010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA