{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65337,"origem":"stj","sha256_origem":"1fc8cb1dd4c94e4fca9b191c2e4156b1c47549cf0a442dbedf6919f78187b5ef","registro_original":{"id_fonte":"000880290","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt na TutPrv no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2571718","numero_registro":"202400476765","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. EFEITO\nSUSPENSIVO. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO PARCIAL DE TUTELA PROVISÓRIA\nCONCEDIDA NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA.\n1. O deferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao\nrecurso especial pressupõe a demonstração de elementos que\nevidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou\no risco ao resultado útil do processo.\n2. No caso concreto, verifica-se a presença do fumus boni iuris e do\npericulum in mora.\n3. Pedido liminar deferido em parte, restabelecendo parcialmente\ntutela provisória concedida na origem, para determinar que a\noperadora de assistência à saúde custeie as despesas médicas\nnecessárias para procedimento cirúrgico em hospital não credenciado,\nlimitadas ao valor da tabela do plano de saúde contratado.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"08a86c3739f43d3d8389e39f22e4675ced02e278ce6c5d784ec4c6b002c36233","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}