# Registro público: TRT22 — 00000069420105220106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d65c0b533b73560372662675a5ad73f0c28ddf93e2791325f489d8cdca99e528

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FLORIANO"}}
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FLORIANO"}}
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FLORIANO"}}
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FLORIANO"}}
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FLORIANO"}}
- 2023-10-31T07:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2023-11-14T12:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2023-11-15T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2023-11-15T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2023-11-27T15:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2024-02-02T15:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FLORIANO"}}
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FLORIANO"}}
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FLORIANO"}}
- 2014-02-20T01:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FLORIANO"}}
- 2023-10-27T11:36:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2023-10-27T14:54:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2023-11-14T12:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2023-11-28T12:20:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2024-02-15T07:49:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2024-02-15T07:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2024-02-15T07:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}
- 2024-02-15T07:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30309", "nome": "Vara do Trabalho de Floriano-PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-27 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-01-27 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-26 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002347520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161420/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT22 — 00003200220265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT22 — 00002508920255220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00002506220205220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00001996220265110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT13 — 00002811820215130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FLORIANO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa