# Registro público: TJSE — 00008119220128250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653406/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653406.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51785950f5f968db63955645f7a2aa4258ee640e9f2a87b01848ff5892e5ff8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-19 - **Último ato com data válida:** 2017-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-21T14:25:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2016-05-12T11:24:23.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2016-05-12T11:23:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2015-12-03T13:04:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2015-10-14T12:31:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2014-03-18T13:53:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-01-12T09:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T09:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T10:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T08:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T10:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T12:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T11:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T08:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T09:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T10:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T09:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T13:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T13:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T09:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T11:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-19T09:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-19T08:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T15:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-21T12:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T15:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-18T11:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T11:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T20:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T12:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T14:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-21T10:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-11T15:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-11T15:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-07T12:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-27T11:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-27T11:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-20T11:21:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-20T08:16:25.000Z — Juntada (TPU 67) - 2016-09-22T10:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653406.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51785950f5f968db63955645f7a2aa4258ee640e9f2a87b01848ff5892e5ff8e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2013-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2014-08-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-05-12 — Decisão; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-21 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:40:37\.094000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130619120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51785950f5f968db63955645f7a2aa4258ee640e9f2a87b01848ff5892e5ff8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00006094320118250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / FREI PAULO - [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 3ª Vara Mista de Sapé - [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008119220128250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 51785950f5f968db63955645f7a2aa4258ee640e9f2a87b01848ff5892e5ff8e - **SHA-256 do comentário:** f7a4fc40b6eecf1cb75679099916f4c99f5c7842f848589d483a58569537f3ce