# Registro público: TJRS — 00346138620208210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90c73eb95aaf41461f910ac7c60e79f5ab645b9649452b2a1b88a821cb41e7ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-07-23** — Remessa (TPU 982)
> **2021-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T14:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-09T15:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-10T18:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-07T15:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-21T18:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-23T14:44:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-23T14:41:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-09-28T13:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T16:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T18:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T12:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-14T18:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-15T13:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T15:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-22T14:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-27T14:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00006221420058210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 50039087320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJRS — 00128921820158210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Erechim
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00125424520118260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00002187920158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL