# Registro público: TJMG — 00331237820178130414

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Medina
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b7b67cc6405b85ac4a428c60a10015ff65e5aefb34bec00547c9bc081c3295c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-13** — Procedência (TPU 219)
> **2017-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Modificação ou Alteração do Pedido | Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-30T16:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}}
- 2017-12-12T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}}
- 2017-12-13T12:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}}
- 2018-01-19T16:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}}
- 2017-12-13T12:13:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}}
- 2018-01-19T16:16:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5358", "nome": "Vara Única da comarca de Medina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8941)
- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Modificação ou Alteração do Pedido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00011274120178272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258429/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8941
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- [TST — 00014438120105010066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131031/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00001927520088180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130030/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / 3ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJAM — 00002067420208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081773/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAM — 00015043320128046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066778/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJAP — 00026450220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817300/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPI — 00001712620128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729993/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPR — 00000111620248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609216/) — classe: Habilitação; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Habilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Medina / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO