# Registro público: TRT7 — 01356005520095070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75ca11b5adbff97cdc587645c2760da8d509135d60c85d188edcea3844676834

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-07** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-13T13:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-19T09:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-23T13:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-24T15:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-03-21T13:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-21T13:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-01T14:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-04-07T09:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-06-14T13:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-08-02T14:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-24T11:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-12T15:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-29T13:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-05T10:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-05T10:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-13T09:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-19T11:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-25T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-13T13:53:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-07-19T14:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T12:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T09:52:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-01T10:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T13:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T08:20:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-29T13:33:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-10-29T19:00:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-30T11:06:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-07T10:08:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-07-13T09:53:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-07-19T11:34:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-08-25T10:30:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-14 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-08-13 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:28\.898559077Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-08\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 75ca11b5adbff97cdc587645c2760da8d509135d60c85d188edcea3844676834

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01607001720065070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00299008020065070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651783/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Gabinete da Presidência
- [TJPB — 00007802520128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TRT7 — 01488003720065070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652024/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00012004620105040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT21 — 00003487120265210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJBA — 00109634120028050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT4 — 00011868320135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA