# Registro público: TJRS — 50019444920198210155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58be05c1b7387a7c16e2f292e64409182b080f2f672e1b0b4b8708b744bf783b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-04-06** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-21T22:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-17T14:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-07T01:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-08T10:56:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-06T14:54:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-08-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-07T01:55:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-03T13:31:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-03T13:31:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-03T13:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T13:29:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-08 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:59\.477875246Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190524000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58be05c1b7387a7c16e2f292e64409182b080f2f672e1b0b4b8708b744bf783b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00006221420058210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 50014407720188210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão
- [TJSP — 00004191420128260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão / VARA UNICA DE CUNHA
- [TJRS — 00128921820158210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 1ª Vara Criminal - Erechim
- [TJSP — 00019028220168260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 01 CUMULATIVA DE CONCHAS
- [TJSP — 00032259620108260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 01 CUMULATIVA DE UBATUBA
- [TJDFT — 00059059520168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00039166220178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO