# Registro público: TJMG — 00019903320178130021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Alto Rio Doce
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c07eb7dc4b4fe8244ade9ae357b71ad7c8a3135cc3d8aa5009a4ddfe8b5a309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2017-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T15:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-02-17T14:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-03-14T15:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-03-21T15:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-03-21T15:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-03-31T14:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-04-10T16:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-05-30T16:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-06-28T13:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-06-28T13:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-07-18T13:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-03-09T12:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-04-07T13:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-02-22T13:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-03-14T15:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-03-17T13:43:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-04-10T16:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-05-05T15:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-08-17T11:25:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}
- 2017-08-17T13:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3779", "nome": "Vara Única da comarca de Alto Rio Doce"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00023835220168130486](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704498/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Alto Rio Doce / Vara Única da comarca de Peçanha
- [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Alto Rio Doce / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Alto Rio Doce / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMG — 50030042620168130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702171/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Alto Rio Doce / 1ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Alto Rio Doce / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Alto Rio Doce / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Alto Rio Doce / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00000558720068100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Alto Rio Doce / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA