# Registro público: TJSE — 00015951520158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57ad3dbe55905cd309589156a081eee341c5d6dad86dba6e870a6c95ffe3d6fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-17
- **Último ato com data válida:** 2017-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-06T13:13:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-19T13:16:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-09-28T09:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-27T11:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-27T10:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T11:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T09:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-30T09:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-04T15:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T00:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T09:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T13:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-19T11:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-17T08:52:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-31T14:29:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-31T14:28:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-24T08:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-10T08:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T13:13:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-05-06T08:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-30T07:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-15T13:08:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-15T13:05:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-07T10:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T13:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T13:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T13:15:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-12T12:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-15T13:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-11T13:51:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-09T09:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-01T13:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T08:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-17T13:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:32:42\.919000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151117120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57ad3dbe55905cd309589156a081eee341c5d6dad86dba6e870a6c95ffe3d6fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006383820128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / ITABAIANINHA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00002953920148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SIRIRI
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM