# Registro público: TRE-MG — 00000171820196130190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 190ª Zona Eleitoral - Nanuque
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6909c0fd6c6d3184a9db6632da2b5f98b3ef86b2c723b765442168f7260725a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T13:42:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-07-12T15:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-07-12T15:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-09-09T14:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-12-06T11:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-07-15T14:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-08-14T13:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-08-14T13:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-08-16T17:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-08-16T17:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-08-20T15:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-10-08T13:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-10-08T13:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-10-11T13:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-10-14T14:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-10-21T14:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2019-12-17T12:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2020-01-27T17:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2020-01-28T11:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2020-01-30T19:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2020-03-13T13:01:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2020-03-13T13:01:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-TO — 06000188220256270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-BA — 06000503220236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 36 ª ZONA ELEITORAL