{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65373,"origem":"stj","sha256_origem":"58a7e3644e69cc26c695ff09e179d027dcd6e1b00b0af7f45cc209b5965ad4bd","registro_original":{"id_fonte":"000880828","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2111924","numero_registro":"202304232834","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-08-26","data_publicacao":"2024-08-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUSTEIO DE\nREMÉDIO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO\nPOR DANOS MORAIS. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ.\n1. O valor da indenização por danos morais foi estabelecido na\ninstância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa,\nde forma condizente com os princípios da proporcionalidade e\nrazoabilidade.\n2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta\nCorte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/08/2024 a 26/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0d3131698058060d9238a0c1dbf368169ad45d33e087dd42b5bb03deae9ad3fd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}