# Registro público: TRT19 — 00000173720245190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28b535da37026b53d8ab934dda0cedf564ccf2baa7812c20a313551b8acfedd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-03-21** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T15:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-12T13:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-12T14:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T14:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-13T01:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-13T01:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-13T01:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-02T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-02T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-02T09:51:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-05T14:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T13:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-03-21T13:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-03-22T08:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T08:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-03-23T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-23T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-23T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-23T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-10T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-04-10T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-12T14:10:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-02T09:51:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-02-02T09:51:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-03-21T13:52:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-03-21T13:54:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-03-21T13:55:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2024-03-22T08:26:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-04-10T08:35:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000635720225050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082673/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00000137720235070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT21 — 00003090320225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT21 — 00003086420215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080991/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00001423220255080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT6 — 00000873220255060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / RECIFE - 19A VARA
- [TRT6 — 00000875420255060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT14 — 00002311120265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO