# Registro público: TJRS — 00011140420148210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Caçapava do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21e83d47ca3c8863dd8fb6da29e3c8ce619b82122a49ed42debbb0b0727bccae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-28T17:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-12T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-09-04T13:57:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-01-28T16:08:44.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-04-10T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-20T14:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-12T17:11:09.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-07-17T11:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T17:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T18:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-01T09:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T15:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-06T15:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T10:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T14:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T16:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T14:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T11:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T14:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T15:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T11:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T16:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T10:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T16:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T15:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T15:59:39.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-10-16T21:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T16:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T17:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T17:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T10:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T13:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-03T16:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T20:24:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-30T20:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-02T18:37:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-12 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-04 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-28 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-12 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:12:11\.040939390Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21e83d47ca3c8863dd8fb6da29e3c8ce619b82122a49ed42debbb0b0727bccae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00006221420058210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 50039087320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRS — 00128921820158210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª Vara Criminal - Erechim
- [TJRR — 08007312420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL