# Registro público: TRT3 — 00000100520115030049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barbacena - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653761/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653761.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05afc5c42b3730fd493271a8e5ec4985b35609d7c94b3a1e0c01b3454348c24a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2016-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-22** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2012-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2012-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2012-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653761.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05afc5c42b3730fd493271a8e5ec4985b35609d7c94b3a1e0c01b3454348c24a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2012-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2012-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-01-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:43\.270131825Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 05afc5c42b3730fd493271a8e5ec4985b35609d7c94b3a1e0c01b3454348c24a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT17 — 00002143720155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00006497220135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000347220215090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00230000820095240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000043620175090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe - **SHA-256 do registro documental:** 05afc5c42b3730fd493271a8e5ec4985b35609d7c94b3a1e0c01b3454348c24a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000100520115030049 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 05afc5c42b3730fd493271a8e5ec4985b35609d7c94b3a1e0c01b3454348c24a - **SHA-256 do comentário:** 9d2fca7a51b6f04607f1fefef10fe5278818cf2872dfe520cbb6cd63b3c2894e