# Registro público: TRT3 — 00000046320165030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7309b23eea72f3e21c8b435167a508cffe8c903b19ad2433082d7c05cac064b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-18
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-10-05** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-09 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-05 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:52\.178168732Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7309b23eea72f3e21c8b435167a508cffe8c903b19ad2433082d7c05cac064b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001117820105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005318220125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT2 — 00005312620145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005312520115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA