# Registro público: TJSP — 00005731920088260435

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1961933830aa597c6c663c5e42a802aecea21f5ab736be9503bc7c67cf37522

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 325
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-19T18:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-22T15:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-25T10:57:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-26T13:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-07T16:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-10T10:53:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-11T14:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-19T16:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-20T09:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-26T13:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-30T17:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-02T10:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-03T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-10T16:46:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-10T16:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-19T12:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-19T17:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-20T09:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-22T13:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-29T15:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-01T09:53:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-02T14:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 325 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 325 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2012-11-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2012-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2013-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2013-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2013-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2013-08-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2013-08-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2013-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2013-11-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2013-11-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2013-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2014-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2014-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2014-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2014-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/324`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-12 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-27 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/287`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/294`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T15:19:34\.074675044Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-02\-19T16:16:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e1961933830aa597c6c663c5e42a802aecea21f5ab736be9503bc7c67cf37522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001676920128260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJMT — 00003934820198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777079/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPR — 00000148920178160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00077812820128260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJSP — 00080193120128260533](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE
- [TJPE — 00000242220198171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJAP — 00012901120228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJDFT — 00066355020188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA