{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65379,"origem":"stj","sha256_origem":"88677c095f132b9347c35418d68f41379f66c8fdd341e592b61cc536fc5b5675","registro_original":{"id_fonte":"000880852","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2088487","numero_registro":"202302671841","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO\n- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOBRE.\nINSURGÊNCIA DO AGRAVANTE.\n1. Segundo a jurisprudência desta E. Corte, \"descabe a inclusão de\njuros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir\ncondenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado\najuizar ação individual de conhecimento\" (REsp n. 1.392.245/DF,\nRelator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em\n8/4/2015, DJe de 7/5/2015). Incidência da Súmula 83/STJ.\n2. Rever a conclusão do Tribunal a quo acerca da ocorrência de\nviolação à coisa julgada, no caso em análise, demandaria o reexame\nde provas, providência que encontra óbice na Súmula 7 desta Corte\nSuperior. Precedentes.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"62eebe516c40855cfaffff8339df5a3e334a4eb3f5afcbf06d0116688282460c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}