{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65382,"origem":"stj","sha256_origem":"cfc46dfc76cb3496ba44a55f43defe87fc4a53a23276bb461f99762acdf66929","registro_original":{"id_fonte":"000880871","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2558272","numero_registro":"202400276648","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DE PLANO NEGAR\nPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.\n1. Para acolhimento do apelo extremo, seria imprescindível derruir\nas afirmações contidas no decisum atacado, o que demandaria o\nrevolvimento das provas juntadas aos autos e forçosamente ensejaria\nem rediscussão de matéria fática, incidindo, na espécie, o óbice da\nSúmula 7 do STJ.\n2. Para modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado e\nconcluir estar excessivo o quantum indenizatório como quer a\ninsurgente, seria necessário a incursão no conjunto\nfático-probatório das provas e nos elementos de convicção dos autos,\no que é vedado em sede de recurso especial (Súmula 7 do STJ).\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7abc953d-f369-47c7-9fb4-3d50cc1c0a29/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2024de852883b24aa989c310b328844b2bc2d945441c372365984c45ca377ac7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}