# Registro público: TRE-RS — 00000069620156210063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c41a331fa67724d4cc9017815df4ec1e67b99be52c53589eff7686a982acb4ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-17** — Procedência (TPU 219)
> **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T15:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-05T11:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-17T17:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-27T11:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-13T14:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T15:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T15:51:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-06T16:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-07T13:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-08T10:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-06T15:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T15:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T16:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:51:47\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150504150327
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c41a331fa67724d4cc9017815df4ec1e67b99be52c53589eff7686a982acb4ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004030320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000334320166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004881420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004034220166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003978820166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549261/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000230220166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002934120166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378646/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003070920166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378541/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL