# Registro público: TJPE — 00000029719778170560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Arrolamento de Bens
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1977-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 943bdefe7c8940c8fa57c1c562a9dac9ae984ce5b8d236fd3fbe74c027bdb5ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1977-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Bancários | Caução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1977-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2006-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-12T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-16T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-02T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-02T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-26T18:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-02-05T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-05T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-03T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-03T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-03T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-03T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-02-03T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2013-11-04T12:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-12T10:35:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2019-03-29T08:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T17:19:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-07-21T11:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-28T11:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-29T10:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/943bdefe7c8940c8fa57c1c562a9dac9ae984ce5b8d236fd3fbe74c027bdb5ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Caução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1977-03-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-26 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-27 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-03 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:54:35\.608545897Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1977\-03\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1977\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 943bdefe7c8940c8fa57c1c562a9dac9ae984ce5b8d236fd3fbe74c027bdb5ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00076133420138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787037/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento de Bens
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPE — 00000368519998171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035431/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TRF4 — 50039905420134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262944/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJPE — 00000361820228173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962066/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPE — 00000352820218174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800124/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJAM — 00000341820188043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198935/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJRN — 00393228020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198005/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 10ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70001786420168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173177/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento de Bens / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** arrolamento, bens
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4f79a8574462012138b962fdacf4cca11c4b4b8617fca226b49b98a8b9f67e09
- **SHA-256 do registro documental:** 943bdefe7c8940c8fa57c1c562a9dac9ae984ce5b8d236fd3fbe74c027bdb5ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000029719778170560 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento de Bens” e “Bancários | Caução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/943bdefe7c8940c8fa57c1c562a9dac9ae984ce5b8d236fd3fbe74c027bdb5ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 943bdefe7c8940c8fa57c1c562a9dac9ae984ce5b8d236fd3fbe74c027bdb5ff
- **SHA-256 do comentário:** 1b76fd66e9f938f874d47e5cb0b7f1d0490da042bf29096a3b4693786da5fe3d