# Registro público: STJ — 1946750

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-07
- **Publicação:** 2022-06-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6540.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19d6186084ade572c894c71394e740e51dcab9aaf1399fcdb03fb46175483710

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESVIO DE VERBA
PÚBLICA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO.
DESVIO DE ALTO VALOR DE VERBA PÚBLICA. FUNDAMENTO VÁLIDO. TESE DE
FALTA DE PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
constitui motivação idônea, apta a justificar o aumento da pena-base
pelas consequências do delito, o desvio de alto valor de verba
pública, que desborda dos ínsitos ou comuns à espécie.
- **Item 2 (texto oficial):** A tese de falta de proporcionalidade no aumento da pena-base,
acima de 1/6, na medida em que se trata de inovação recursal, não
deve ser conhecida. Precedentes.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESVIO DE VERBA
PÚBLICA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO.
DESVIO DE ALTO VALOR DE VERBA PÚBLICA. FUNDAMENTO VÁLIDO. TESE DE
FALTA DE PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL.
1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
constitui motivação idônea, apta a justificar o aumento da pena-base
pelas consequências do delito, o desvio de alto valor de verba
pública, que desborda dos ínsitos ou comuns à espécie.
2. A tese de falta de proporcionalidade no aumento da pena-base,
acima de 1/6, na medida em que se trata de inovação recursal, não
deve ser conhecida. Precedentes.
3. Agravo improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(MATÉRIA NÃO ARGUIDA OPORTUNAMENTE - INOVAÇÃO RECURSAL)
   STJ - <<AgRg no HC 603561>>-MG,
         <<AgRg no HC 674411>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.