# Registro público: TST — 00004849520135040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20e46c014c2b0e530675de7f4fdebd1c7f7582bc2aa1daaf35fa6976422873b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12
- **Último ato com data válida:** 2016-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Prazo | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-28T16:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-10-20T18:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-11-27T20:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-03-13T11:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-18T13:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-06T11:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-02T18:43:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-03T13:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-26T14:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-27T18:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-17T18:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-02T15:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-09T17:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-10T17:09:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-02T19:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-03-02T12:12:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-12T20:51:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-24T09:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T06:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T08:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-02T11:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-06T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-11T17:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T12:12:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-18T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-08-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1783)
- [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-18 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-27 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-18 relativo a «Comissões e Percentuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 no assunto oficial «Comissões e Percentuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00004849520135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005882/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1783, 9060
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00009289720105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 1783
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00008847820105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 1783
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TST — 00014157320115010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687695/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1783
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00000603020115030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390246/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1783
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00007637820135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1783
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00001372420135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 9060
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJRO — 70029802020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722896/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1783
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL