# Registro público: TRE-PR — 00004723120126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7df0666f7358c7d007d50deaec17be1f5de48a9b6f05809fe98a5f30b2901e80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-12
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-12T14:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-12T14:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-12T14:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-12T15:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-13T13:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-13T13:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-14T16:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-16T14:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-08-17T13:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-08-17T13:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-17T14:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-22T14:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-24T13:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-16T15:16:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-22T15:20:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-24T12:40:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-29T15:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-18T14:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-18T14:45:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-05T17:39:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-12T15:18:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-12T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2012-08-12T15:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-08-13T12:08:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-13T12:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-13T13:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T16:09:49.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-08-14T16:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T15:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T13:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T15:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-08-21T16:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T13:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T16:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T16:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-29T19:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T13:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T13:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654020.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2012-08-12 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-18 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00031184320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652368/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00032466320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327740/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS