# Registro público: TRE-AM — 00000013820166040055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d70c187bdf75313cc6b8972a7a62b29e7136655de037b4789634cb5311007a5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Distribuição (TPU 26)
-  — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-29T19:11:45\.992000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1458252831000
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: d70c187bdf75313cc6b8972a7a62b29e7136655de037b4789634cb5311007a5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000274020186210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535024/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000428720176020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664701/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-RN — 00000863420176200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661358/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000045520256250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000018720206260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648973/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA / 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-AL — 00000086120176020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327719/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-RN — 00000051720176200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173558/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001864120256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358558/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
