# Registro público: TRE-GO — 06000093820196090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06a425157186c81ae51e98f02fac7989bc0ae8b38cff026a10d51f273e856dba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-17
- **Último ato com data válida:** 2019-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-17T21:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-04T14:47:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-11-11T17:59:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-10-30T15:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-12T16:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-29T19:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T19:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-03T12:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-25T14:26:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-04T14:44:40.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-11-25T14:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-03T00:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-07T02:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-09T17:04:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T21:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T14:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-04 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-11 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011575120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003530320206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161589/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006446420246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424453/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR