# Registro público: TRE-SP — 00000526820156260250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654071/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6650c117eb6d75f6bf042153e4077881261539ffa598985f21d328e7136c4c0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 970
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-26
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-27T10:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-28T13:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-14T13:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-18T17:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-18T10:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-03T11:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-23T17:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-17T12:13:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-17T14:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-21T16:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T16:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T16:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-15T13:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T13:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T11:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-20T12:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T12:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-17T12:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-16T13:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-19T13:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T12:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T15:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T12:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T12:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-02T11:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T15:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T12:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2023-03-21T13:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 970 · parte 1 de 25.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000037720166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115120236130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975379/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-MA — 00005823120166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975373/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004414020206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975299/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 56 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004424920246210173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975275/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / GABINETE CGE
- [TRE-MA — 00005615520166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975218/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002968720126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975217/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000666420186140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975165/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 29ª ZONA ELEITORAL