# Registro público: TJES — 00000121520208080034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MUCURICI - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 362027e4d033baf59246780ae2a204e1c0af3b844d957bbec4a694a5419f71a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-30** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-16** — Documento (TPU 581) > **2020-11-12** — Mandado (TPU 106) > **2020-09-11** — Mandado (TPU 985) > **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios | Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-12T14:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2020-09-11T13:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2020-09-10T17:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2020-11-12T17:37:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2020-11-16T14:14:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2020-01-23T15:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2020-11-30T17:09:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2020-01-30T15:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2020-01-23T15:24:37.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2020-08-28T16:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2020-09-11T17:15:48.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2020-08-28T16:20:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2020-01-28T14:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} - 2020-05-12T14:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-30 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:57:07\.971000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200123143700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 362027e4d033baf59246780ae2a204e1c0af3b844d957bbec4a694a5419f71a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001428420208080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748329/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TRT2 — 00000204020135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11782, 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00001110920265100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166419/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TJAP — 00008371020228030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375463/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TRT10 — 00000237120215100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792675/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00162977820215160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539531/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT1 — 00100336920155010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539323/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00100369620145010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539316/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 362027e4d033baf59246780ae2a204e1c0af3b844d957bbec4a694a5419f71a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)