# Registro público: TJSE — 00006094320118250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1333151a934f60db6acc214ef8ba8a380c2b20677b2a7e606d33f18230e4514e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-23
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-06** —  (TPU )
> **2014-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-25** —  (TPU )
> **2014-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-02** —  (TPU )
> **2014-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-13T11:51:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-11T08:33:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T08:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-25T13:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T15:07:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-27T10:40:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-29T08:56:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-22T13:22:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-09T12:17:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-17T12:21:34.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-15T12:03:04.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-13T13:28:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-13T09:28:17.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-10T09:44:19.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-28T10:56:19.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-26T09:47:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T08:54:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-29T09:51:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-29T09:50:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-13T08:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-25T14:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-07T08:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T09:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-04T08:26:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-02T13:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T14:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-26T13:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T13:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-12T12:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-17T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-17T12:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-15T11:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-13T11:51:46.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2011-10-13T10:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-11T09:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-07T08:35:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-07T08:34:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-09-29T11:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-29T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T08:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-10-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-29 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001334520148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CARIRA
- [TJSE — 00008119220128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CRISTINÁPOLIS
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00017694320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00006077420218050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJAL — 00007602020138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar