# Registro público: STJ — 4374 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEGUNDA SEÇÃO - **Classe:** QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO RESCISORIA - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-08-14 - **Publicação:** 2024-08-23 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/65414/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/65414.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** a95103d5d3fea4a3d59ae2fe165e6e0c256d7d3653f0b4bdcb40dfdec7eb4df7 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000880014 - **Número de registro na fonte:** 200902270225 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-16T12:51:45Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSUAL CIVIL. IMPEDIMENTO. ART. 144 DO CPC. NULIDADE ABSOLUTA DE TODOS OS ATOS PRATICADOS. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa PROCESSUAL CIVIL. IMPEDIMENTO. ART. 144 DO CPC. NULIDADE ABSOLUTA DE TODOS OS ATOS PRATICADOS. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção, por unanimmidade, acolher a questão de ordem para que: a) sejam anulados todos atos processuais praticados a partir da atribuição do processo à relatoria de Sua Excelência, entre eles a decisão homologatória do acordo entre as partes e os acórdãos que tornaram ineficaz o referido acordo homologado em relação à verba sucumbencial devida aos advogados que atuaram na fase de conhecimento; b) sejam os autos redistribuídos a um dos Ministros integrantes da Segunda Seção, conforme a regra regimental; e, c) seja julgada prejudicada a análise dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art144 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED LEI:013105 ANO:2015 ***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:00144 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art144](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2015-03-16%3B13105%21art144) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 2223683](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/156485/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art144 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO RESCISORIA / RECURSO ESPECIAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA SEÇÃO / TERCEIRA TURMA - [STJ — 2795618](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/124146/) — classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art144 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO RESCISORIA / AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA SEÇÃO / QUARTA TURMA - [STJ — 2200266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101951/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art144 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO RESCISORIA / RECURSO ESPECIAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA SEÇÃO / TERCEIRA TURMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.651.465 do STJ: questão de ordem](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1651465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.651.465 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 4 de novembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de questão de ordem, querela nullitatis insanabilis e ausencia de citação de litisconsorte. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ordem, questao - **SHA-256 do HTML autoral:** 75a5f4172b54afca3b645509226238df04d25f52f746a040e8319fdb499b2d76 - **SHA-256 do registro documental:** a95103d5d3fea4a3d59ae2fe165e6e0c256d7d3653f0b4bdcb40dfdec7eb4df7 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1651465%2F) ### [REsp 2.197.484 do STJ: nulidade absoluta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2197484/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.197.484 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de nulidade absoluta, prazo decadencial inaplicável e direito intertemporal. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** absoluta, nulidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 246a8ef996d166c1b98d17a9a220c1f20e3e1751c4f547c0c51304588bde58be - **SHA-256 do registro documental:** a95103d5d3fea4a3d59ae2fe165e6e0c256d7d3653f0b4bdcb40dfdec7eb4df7 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2197484%2F)