# Registro público: TRE-RS — 00000117720166210033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8836789bc65f24cf1a1eb611a563b4478209279f60c8167df2e5e426aaec049

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidatos | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T15:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-29T17:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-06T14:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T09:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-27T17:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T17:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T16:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T08:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T09:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-20T15:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T15:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T15:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T16:10:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-06T14:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-13T17:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-05T15:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-03T16:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T10:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-11T13:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-11T15:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T16:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-08T16:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidatos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-06 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-18 no assunto oficial «Candidatos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003299220166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161094/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001783120166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323577/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-AC — 00000865220166010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582206/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- [TRE-RS — 00003272520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003281020166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00003760220166020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529546/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-MS — 00003572020166120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004362/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00003580520166120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001364/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS