# Registro público: TRT16 — 00160108420235160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f829aa21143afe736aa66057be489117f5526bc8b9344621ebecb283d387a774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-03-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Levantamento do FGTS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T19:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-19T14:24:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-01-19T14:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-19T14:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-20T02:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-25T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-11T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T11:29:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-03-15T11:29:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-01-20T02:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-15T11:29:22.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2023-05-11T09:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001633820255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT18 — 00004261120265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Inhumas
- [TRT18 — 00004238120265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Goiânia - 14a Vara
- [TRT23 — 00001642120255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001642420255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00004309220175220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT20 — 00003389620255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00000914220255080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ