# Registro público: TSE — 06000147920206240058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654167/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654167.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b744d5e2322be2fa1d29f4233c7f1dfe23b08364ac1fbe7a94987c764fb6a864 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-23 - **Último ato com data válida:** 2021-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-25** — Documento (TPU 581) > **2021-02-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-22** — Documento (TPU 581) > **2020-12-17** — Documento (TPU 581) > **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-15** — Petição (TPU 85) > **2020-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-23T17:17:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-17T13:12:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-22T17:32:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-25T07:07:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-23T14:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-06-23T14:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-23T16:20:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-25T14:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-25T20:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-26T19:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-26T19:35:50.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2020-06-27T11:56:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-27T11:56:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-12-15T19:17:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-15T19:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-22T17:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-23T16:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-24T16:56:42.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2021-02-26T14:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-26T14:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-26 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-24 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:08\.161508118Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-23T14:20:48\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b744d5e2322be2fa1d29f4233c7f1dfe23b08364ac1fbe7a94987c764fb6a864 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005265520246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175122/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005178120206260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181001/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ - [TSE — 06005185720246210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171176/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-RJ — 06000067720206190176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740592/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-BA — 06000507020266050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169368/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL