# Registro público: TRT7 — 01233005720065070005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654229/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654229.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f322166e5587cf447a794ad6adae4f85e71bbf415da9603dce6da08582f4f4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-12 - **Último ato com data válida:** 2024-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-06-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-09** — Provisório (TPU 245) > **2018-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-19** — Conclusão (TPU 15101) > **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-10-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-05-06T10:16:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-09-15T12:07:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-05-30T14:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-07-01T09:15:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2012-05-31T09:53:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-22T10:06:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-01-20T08:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-20T08:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-20T13:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-18T13:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-08-18T13:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-08-23T17:07:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-09-18T10:51:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-09-23T00:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-23T00:06:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-03T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-09T07:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-23T10:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-28T08:22:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-02T10:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-04T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-19T10:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-13T10:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-13T11:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-17T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-12T10:52:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2007-03-22T14:21:04.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-05-10T10:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-10T09:45:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-08-10T09:45:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-08-10T09:45:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-08-13T13:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-03T13:25:54.000Z — Mandado (TPU 985) - 2012-02-17T13:48:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-03-15T11:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-06T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-20T08:12:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-01-20T13:23:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-06-27T15:56:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-18T13:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654229.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-08-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-06-12 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-13 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:19:44\.175736281Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4f322166e5587cf447a794ad6adae4f85e71bbf415da9603dce6da08582f4f4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01691001120065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT15 — 00011746020105150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Avaré - [TJMA — 00002221520098100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O - [TRT7 — 00994007720095070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Crateús - [TRT7 — 00819004320095070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TJBA — 05005146220178050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRT14 — 00002392320185140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TJMA — 00002237819998100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS