# Registro público: TJPR — 00016459020248160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dab7c9f5bc54cf2b24b91693c64e50ea2ebbeb5a55c7a04e1dfbe559a0f8cde1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-02
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2024-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-25** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-26** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-02T12:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-03-04T14:22:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-03-04T14:22:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-04T14:22:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-04T14:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-15T13:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T13:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-04-17T16:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-26T15:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-29T15:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-29T15:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-29T15:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-04T14:22:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-03-04T14:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-15T12:54:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-26T00:07:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-25T16:41:16.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-04-26T15:42:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-26T15:43:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-28T00:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-29T15:40:19.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-25 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-29 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-04-25 relativo a «Prescrição e Decadência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00805696920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672670/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJPR — 00667627420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349371/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TST — 00015080320125150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159687/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPR — 00000096520168160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426538/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TST — 00015135720115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156702/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014653120145030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156052/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF1 — 00002442020084013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 05ª - Belém
- [STJ — 00004334720134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO