# Registro público: TJSE — 00028792320158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f659494e3413ac29f47c4360308329468c7698cf3bd2ada56faab7051870725

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2019-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T10:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-16T11:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-06-03T12:41:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-05T16:06:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-03T09:20:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-03-03T09:19:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-04-04T16:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-04T09:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-04T09:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-04T09:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-22T10:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T10:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T10:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T10:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-16T11:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-25T15:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T12:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T11:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-31T11:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T13:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T15:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T14:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-13T12:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-13T12:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T14:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T08:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-07T15:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T11:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T08:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-21T09:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T12:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T09:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T07:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T07:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-22T12:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T13:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T13:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T07:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-05T11:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-03-03 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-03 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-16 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-09-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:19:01\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150717120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f659494e3413ac29f47c4360308329468c7698cf3bd2ada56faab7051870725

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010674320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00083381420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM