{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6543,"origem":"stj","sha256_origem":"9609d72200dd896811f66acb53b779181365587a735e0211c34446cdbb3d51cb","registro_original":{"id_fonte":"000817240","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1803854","numero_registro":"202003319178","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE\nHOMICÍDIO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL.\nCIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VALORAÇÃO NEGATIVA.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. ACÓRDÃO\nRECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ.\n1. A conduta social \"constitui o comportamento do réu na comunidade,\nou seja, entre a família, parentes e vizinhos. Não se vincula ao\npróprio fato criminoso, mas à inserção do agente em seu meio social\"\n(REsp 1.405.989/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Rel. p/\nAcórdão Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/8/2015,\nDJe 23/9/2015).\n2. O cometimento do crime \"em praça pública, na presença de vários\npopulares, de modo que a conduta empreendida pôs efetivamente em\nrisco outros bens jurídicos para além da integridade física da\nvítima, [...], inclusive, a vida daqueles que estavam transitando\npelo local\", justifica o agravamento da pena-base pela vetorial das\ncircunstâncias do delito.\n3. O fato de a vítima passar mais de 30 dias sem trabalhar,\nconsiderando-se que \"ajudava a sustentar a casa, juntamente com o\ntrabalho dos seus irmãos, visto que a mãe possui deficiência visual\ne o pai alcoólatra\", autoriza a valoração negativa das consequências\ndo delito.\n4. Esta Corte \"adota critério de diminuição do crime tentado de\nforma inversamente proporcional à aproximação do resultado\nrepresentado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente,\nmenor será a fração da causa de diminuição (AgRg no REsp 1943353/SP,\nRel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 05/10/2021,\nDJe 13/10/2021).\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art14","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00014 INC:00002 ART:00059"],"jurisprudencia_citada":"(DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - VALORAÇÃO NEGATIVA -\nELEMENTOS CONCRETOS)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1672105>>-MS\n(DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CONDUTA SOCIAL)\n   STJ - <<REsp 1405989>>-SP\n(DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CIRCUNSTÂNCIA DO DELITO -\nCRIME EM VIA PÚBLICA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1630238>>-SE\n(DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CONSEQUÊNCIAS DO DELITO -\nDANO À VÍTIMA)\n   STJ - <<AgRg no HC 629109>>-ES\n(DOSIMETRIA - CRIME TENTADO - RESULTADO REPRESENTADO - DIMINUIÇÃO\nINVERSAMENTE PROPORCIONAL)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1943353>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"730176d04b2c0825b11c3642fd0916cc0833bfc9ff26f7a2d2b97214ad326aab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}