{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":65432,"origem":"stj","sha256_origem":"3a62836fac47a73407ed4fee98a93a0d2aacb86e1a171f36866a5b0f15b7d3c6","registro_original":{"id_fonte":"000880815","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1295964","numero_registro":"201801178950","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-08-20","data_publicacao":"2024-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ARESTOS\nCONFRONTADOS. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE DO\nRECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INVIABILIDADE.\n1. Inexiste similitude entre o acórdão embargado que entende\npossível o exame da tese recursal a partir de uma revaloração\njurídica dos fatos tal como delineados pelas instâncias de origem e\nos arestos paradigmas que entendem que a pretensão recursal reclama\no revolvimento do acerco fático-probatório dos autos.\n2. No âmbito dos embargos de divergência, mostra-se inviável a\ndiscussão sobre acerto ou desacerto da aplicação de regra técnica de\nconhecimento utilizada pelo acórdão embargado. Precedentes.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/08/2024 a 20/08/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Raul Araújo,\nMaria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Marco\nAurélio Bellizze  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/db14fd63-6c0c-4805-8d8b-f3aedd96ba60/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"33bb686b41f7cf6479ee11ad36c8646bdb1e700b6735ca89410fb924687c2619","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}